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A loja virtual não entregou? Sofreu uma Fraude no pagamento da sua loja virtual? agora tudo isso tem jeito!

A loja virtual não entregou? Recebe emails que não pediu? Alguém invadiu sua conta de email? esta sofrendo assedio pela internet?  Agora existe uma Câmera Arbitrária para litígios Tecnológicos.

by Tinside

Fraudes, golpes eletrônicos, violação à privacidade, compras coletivas, disputas por domínios. Estas são algumas de inúmeras questões polêmicas e controvertidas envolvendo a internet. O usuário que nunca passou por qualquer uma destas situações na rede, provavelmente conhece alguém que já vivenciou. Com a proposta de solucionar tais litígios, foi criada no Brasil a Câmara Internacional de Arbitragem e Mediação em Tecnologia da Informação, E-commerce e Comunicação (Ciamtec).

A Ciamtec foi estabelecida no ano passado e iniciou suas atividades recentemente, atuando como um tribunal de arbitragem composto por especialistas em leis e Direito aplicáveis à tecnologia da informação, que podem decidir controvérsias e questões jurídicas, desde que nomeados pelas partes, conforme orienta a Lei da Arbitragem.

Segundo o advogado e professor de Direito Digital, Rafael Maciel, responsável pela arbitragem em Goiás, trata-se da primeira câmara arbitral especializada em litígios tecnológicos, criada de forma independente, não vinculada a nenhuma associação de classe ou entidade representativa. “Com sede em São Paulo, a câmara tem estrutura para resoluções de litígios simultâneos, proporcionando maior celeridade aos processos. São realizados encontros e audiências, inclusive por meio de videoconferências, com a participação dos envolvidos no processo, mesmo que à distância. Já contamos com escritórios em mais quatro capitais”, pontua Maciel, que ocupa a posição de segundo-secretário da Ciamtec.

O advogado ainda destaca que é oferecida às empresas e aos cidadãos a possibilidade de elegerem árbitros com profundo conhecimento no tema, que poderão direcionar as medidas a serem tomadas em casos envolvendo as transformações tecnológicas. “A partir da experiência bem-sucedida no Brasil, buscamos cooperação e julgamento célere até mesmo de litígios envolvendo partes sediadas em países diferentes. Já estamos em conversa com especialistas nos Estados Unidos e Europa”, sublinha.

Além da resolução de eventuais disputas e problemas que possam existir entre as partes, a câmara poderá atuar também na mediação de conflitos, proporcionando rápido atendimento às suas necessidades. A Ciamtec ainda conta com peritos que dão suporte aos árbitros nas análises dos casos apresentados.

“A arbitragem é regida no Brasil pela Lei 9.307/1996, contudo, poucos têm conhecimento dos benefícios da eleição de um árbitro de uma Câmara de Arbitragem, tais como: a economia, celeridade e flexibilidade, entre muitas outras vantagens. O litígio é resolvido rapidamente. Quando a questão envolve tecnologia, temos árbitros com experiência no assunto, evitando-se insegurança jurídica e decisões errôneas”, finaliza Maciel.

 

E-commerce Girl
Solange Oliveira é especialista em e-commerce, tem 20 anos de experiência em T.I. e já operou os maiores e melhores e-commerces da America Latina. E-commerce Girl como é conhecida no twitter e Facebook, participa de palestras e cursos no Brasil e Europa. É apaixonada por tecnologia e louca por e-commerce. Sócia da e-Vision Consulting , e-Vision Vagas Encontre Solange em (11) 2424-9635 ou no Skype : solange_evision
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