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Empresa consegue suspender cobrança de diferença de alíquota do ICMS

Londrina sai na frente e suspende cobrança do novo ICMS para Confecção no Paraná

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A Boa noticia vem de Londrina, divulgado hoje por Victor Lopes colunista do Jornal  Folha de Londrina – PR a primeira Jurisprudência sobre o novo ICMS.

Agora é lutar para que mais juízes se apoiem na decisão da 1ª vara da Fazenda Pública de Londrina

Leia na integra :

Uma empresa do segmento de confecções de Londrina inserida no Simples Nacional conseguiu, neste mês, uma decisão liminar que suspende a cobrança de diferença de alíquota do ICMS dos produtos importados em operações interestaduais, exigida pelo decreto estadual número 442/2015, que vigora há aproximadamente um ano. A decisão do juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Londrina determina que o Estado não exija mais da empresa o pagamento da diferença entre a alíquota interestadual de 4% fixada pelo Senado e o imposto interno de 18%, ou seja, um valor de 14% que deve ser recolhido antecipadamente, prejudicando principalmente as empresas de pequeno e médio porte.

Antes do decreto, via de regra, uma resolução do Senado do ano de 2012 estabelecia o pagamento de um valor de 4% e não havia nenhuma diferença de ICMS que deveria ser antecipada quando a empresa importava produtos de outros estados. Os empresários paranaenses alegam que o Estado, passando por dificuldades financeiras, se utilizou da estratégia da criação deste decreto, ou seja, sem passar pela Assembleia Legislativa (AL) como acontece no caso de criação de lei, para acelerar o processo e captar maior volume de recursos. A Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) também entrou com uma ação coletiva contra o decreto estadual, bem como o movimento “Menos Impostos, Mais Respeito”, encabeçado pela regional de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com o advogado tributarista Luís Eduardo Neto, do escritório Hasegawa e Neto Advogados Associados, responsável pela ação da empresa de confecção, esta é uma das primeiras liminares deferidas em favor de empresas contribuintes. “Eu tenho clientes que simplesmente deixaram de trabalhar com produtos importados de outros estados porque o aumento de custo tornou inviável a compra destes itens. Verificamos o formato que o Estado do Paraná adotou e encontramos alguns pontos bem questionáveis. Não tenho a menor dúvida que isso gerou um aumento de carga tributária”, explica o advogado.
Nesta decisão em específico, o juiz baseou-se que a cobrança desta diferença de alíquota só é aceita quando o recebedor é um consumidor final, o que não era o caso da empresa. “Outro ponto bem forte é que, em tese, só acontece um aumento de carga tributária ou criação de imposto por meio de lei específica, passando pela AL. O que aconteceu aqui foi um decreto feito diretamente do executivo”. Para o advogado tributarista, caso as derrotas do Estado forem se multiplicando em favor das empresas, o decreto estadual 442 pode ser “corrigido” futuramente.

O advogado da Acil responsável pela ação coletiva, Alziro da Motta Santos Filho, da Motta Santos & Vicentini, salienta que este posicionamento do juiz pode auxiliar na conquista de uma suspensão de cobrança também para os associados da entidade. “O posicionamento ajuda, pois demonstra uma tendência do judiciário em decidir desta forma. Isso cria um precedente, significa uma tendência neste tipo de decisão. No caso da Acil, a ação tem uma amplitude maior, porque pode favorecer todos os associados”.

Através de um texto, o diretor de coordenação de Receita do Estado, Gilberto Calixto, disse “que as regras do decreto 442/2015, já exigidas em outras 20 unidades federadas, têm como principais objetivos a equalização da carga tributária com aquela praticada internamente e a manutenção do status concorrencial das empresas paranaenses em relação às estabelecidas em outros Estados. A sua origem tem fundamento no princípio constitucional da isonomia, que no caso se observa pelo viés econômico. Não se trata de novo imposto, nem de aumento, mas de recomposição do ICMS cabível ao Paraná diante de operação iniciada em outro Estado, que deve ser cobrado de forma geral das empresas que são optantes pelo Simples Nacional ou do regime normal”. O texto completo está disponível no site www.fazenda.pr.gov.br.
‘É um desespero para arrecadar’
O presidente da Acil, Valter Orsi, viu a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina como “oportuna e necessária”. Ele remete às leis federais que se baseiam em dois princípios para empresas de pequeno porte: menor carga tributária e simplificação da gestão como empresa. “Nós vemos esta decisão como uma vitória e este tipo de ação deve ser realizada por outras empresas que estão pagando essa diferença de alíquota. Agora, os associados da Acil também estão aguardando uma liminar favorável neste sentido.”
Outro ponto destacado por Orsi é que essa “carga tributária complementar” tem um aumento de custo para as empresas de, em média, 7% a 10%. “Esse ‘plus’ de alíquota pode fazer toda a diferença para uma pequena empresa, ampliando mais de 50% seus impostos e começando a trazer dificuldades. Esse desespero de arrecadação dos governos está inviabilizando as empresas de menor porte, pois elas perdem a competitividade e ampliam sua burocracia interna. Precisamos que essa vitória individual se alastre para o Brasil e se torne recorrente.”

 

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URGENTE: VAZARAM SENHAS DOS PRINCIPAIS E-COMMERCES BRASILEIROS

vazamento de senhas dos maiores sites de e-commerce Brasileiros preocupa especialistas em segurança.

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Segurança não é um assunto muito divulgado em e-commerce, afinal quem compra coloca lá uma senha e quase nem lembra, mas o assunto é sério e hoje tomou proporções importantes.

Nossos amigos do site TecMundo recebeu um arquivo, disponibilizado via Pastebin, com nomes de usuários e senhas para algumas das principais plataformas de e-commerce do Brasil. Entre elas, estão: Netshoes, Extra, Centauro, Casas Bahia, PagSeguro, Terra, eFácil, Ponto Frio, HostGator etc.

São mais de 360 logins e senhas que, supostamente, entregam acesso para contas de usuários. O arquivo, que foi encontrado e enviado pelo Laboratório de Segurança da Antecipe, poderá ser visto em screenshots logo abaixo

ORIENTAÇÃO: SE TIVER ALGUMA CONTA REGISTRADAS EM ALGUNS DOS SITES ABAIXOS MUDE IMEDIATAMENTE!

Aos amigos do TecMundo – obrigada !! e fiquem atentos!

 

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Business

Visa investe para impulsionar a área de e-commerce

O e-Commerce é a “bola da vez” dos BigBusiness internacionais

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Cartões, instituições financeiras, grandes empresas – o que elas tem em comum? ultimamente tem investido suas cartas no e-commerce, agora é a vez do VISA,  em um primeiro momento a estratégia esta focada na Europa mas não vai demorar nem 1 trimestre para chegar até o Brasil!

A Visa anunciou esta semana um acordo para o investimento na Klarna, empresa europeia de pagamentos online que serve cerca de 60 milhões de consumidores e 70 mil retalhistas. No âmbito desta parceria, as empresas pretendem acelerar o comércio online e mobile e melhorar a experiência de compra.

Numa nota enviada às redações, a Visa revela que o seu plano de investimento “integra uma estratégia global para expandir o ecossistema da Visa e apoiar um vasto leque de novos parceiros que irão ajudar a redefinir e a melhorar a experiência de compra dos milhares de consumidores globalmente. A Klarna desenvolve produtos que abordam as mudanças das preferências dos consumidores, dando-lhes flexibilidade e a experiência perfeita que estes esperam ao realizar compras.”

“A Klarna tem vindo a demonstrar o seu expertise no âmbito das compras de crédito e online. Juntos, partilhamos a visão de como as experiências de comércio online e mobile de hoje podem ser tão simples quanto são no mundo real”, explica Jim McCarthy, Vice-Presidente Executivo de Inovação e Parcerias Estratégicas da Visa Inc. “A Visa está empenhada em criar uma parceria com a nova geração de parceiros e de prestadores de serviços de pagamento para promover um e-commerce seguro a mais consumidores na Europa. Queremos olhar para o futuro e trabalhar de perto com a Klarna, de modo a conseguirmos isto.”

“A parceria entre a Visa e a Klarna é um ajuste natural. Ambas entendemos o crédito ao consumidor e o valor da centralização do consumidor no desenvolvimento de soluções de pagamento inovadoras”, acrescenta Sebastian Seimiatowski, Diretor Executivo e Co-Fundador da Klarna.

A Forrester acredita que a Europa assistirá nos próximos dois anos a um crescimento das vendas online na ordem dos dois dígitos. Para além disso, espera-se que até 2021, o crescimento do número de dispositivos conectados e as melhorias nas funções de conectividade do mobile guiem as vendas online para atingirem cerca de 12% do total de vendas dos retalhistas da região.

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RIP Portal Terra

no ar de 1999 portal terra será ‘desligado” dia 30 de junho

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O dia é 30 de junho o horário 23h59 e será dado fim a uma história que vinha desde 1999 – Portal Terra finalizará suas operações e sairá do ar.

A decisão foi confirmada em comunicado oficial, disponibilizado na sala de imprensa da Terra Networks.

Os portais internacionais também serão desligados seguindo o horário do brasil 23h59 ( com seus respectivos horários locais).

No Brasil o SITE Terra ainda ficará mais algum tempo, mas não se sabe quanto, o TerraMail que faz parte do grupo também já avisou os usuários que vai encerrar os serviços e solicitando que cada um faça um backup do seu conteúdo até domingo.

Os portais da empresas operantes em sete países, como Estados Unidos e Espanha, já tiveram seus desligamentos programados para o dia 30 de junho (domingo), às 23h59 dos respectivos horários locais. No Brasil, o site Terra continuará funcionando por mais algum tempo, devido à existência de outras linhas de negócios em solo nacional ainda por expirar.

Os serviços de hospedagem, manutenção de sites para pequenas empresas e portais de infamação para celulares continuaram ativos.

Sinal dos tempos, um clima de nostalgia invadiu meu escritório , não temos nada no terra, mas parece que um pedacinho da historia da internet no Brasil esta morrendo.

e-Commecegirl esta triste hoje. 🙁

 

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