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E-commerce Girl NEWS

Lei do Preço e Promoção – REVOGADA!

Boa Noticia : A lei do Preço que prometia atrapalhar a vida dos empreendedores digitais foi Revogada.

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Mesmo vetada a Lei do Preço do Estado de São Paulo no mês de março, alguns Estados de forma legalizada, podem estabelecer regras próprias sobre divulgação dos preços nas promoções, isto pode levar o empresário do e-commerce a sofrer um abalo tão grande quanto o do novo ICMS.

A Lei do Preço do Estado de São Paulo (Lei Nº 16.119/2016) foi publicada em janeiro de 2016. Ela teve origem no Projeto de Lei Nº 986/2015. Este projeto foi vetado pelo Governador Geraldo Alckmin em março, o que acabou por revogar a própria Lei do Preço Paulista.

A lei do preço previa em linhas gerais, que o fornecedor ao disponibilizar catálogo, cardápio ou qualquer espécie de oferta física ou virtual, na área do estabelecimento ou não, que visasse à comercialização ou divulgação de produtos e serviços, deveria indicar o preço individualizado do produto ou serviço, a identificação de marca e modelo do produto, quando for o caso, de cada um dos itens e o período de vigência dos preços praticados.

O Governador, ao fundamentar o veto, sinalizou que a divulgação obrigatória dos preços dos produtos e serviços, anteriores às promoções, poderia prejudicar o planejamento estratégico das empresas e desestimular as promoções. Também admitiu que haveria um tratamento desproporcional da Lei do Preço entre comerciante e consumidor.

Contudo a dificuldade da lei do preço parece não ter fim. O que corrobora esta afirmativa é a edição da Lei Nº 18.805 de 16/06/2016, publicada pelo Estado do Paraná. Esta lei veio regular a divulgação de preços e promoções nos sites de compras dentro daquele Estado.

A Lei dos Preços do Estado do Paraná vigora a partir de setembro deste ano (caso não seja revogada), ela obriga aos fornecedores de produtos e serviços, que vendam pela internet, a informar ao consumidor o histórico dos preços, do produto ou serviço, veiculados como promoção ou liquidação, que importem na redução dos preços acima de 20% (o legislador não demonstra qual será a base de cálculo do desconto).
Esta mesma lei afirma que deverá ser disponibilizado o histórico do preço do produto/serviço dos últimos seis meses, e, para cada mês, deve ser exibido o menor preço do produto ou serviço constante em nota fiscal.

A lei paranaense não é ilegal, pois tem autorização constitucional para existir visto que a Constituição Federal, em seu artigo 24, atribui competência secundária aos Estados para legislar sobre leis de consumo.

Mas esta regulamentação estadual consumerista carece de limites, pois poderão ocorrer conflitos caso as leis não tomem o mesmo sentido. O e-commerce pode ser obrigado a adequar sua plataforma de vendas a possíveis (e por que não prováveis?) 27 legislações estaduais diferentes!

Ademais, a Lei do Preço Paranaense pode ser estendida a todos que venham a comercializar seus produtos ou serviços com a finalidade de atender os consumidores paranaenses? Pode-se obrigar todas as empresas do Brasil a cumprir a lei do Paraná? Estes questionamentos podem gerar diferentes respostas.

O Fato é que legislador de 1988, quando estendeu a possibilidade de legislar em matéria de consumo aos Estados jamais imaginaria que o comércio de produtos do futuro poderia se dar de forma virtual.
Hoje é difícil, senão assustador, admitir que cada Estado elabore, de forma separada, leis que tratem de direitos do consumidor, ainda mais que sabemos que os Estados do Brasil têm dificuldade em legislar vislumbrando o bem comum (um exemplo atual desta afirmativa é a guerra fiscal do ICMS que não tem data prevista para terminar).

Assim, é urgente uma intervenção legislativa que vincule toda a federação, visto a ausência de um regramento específico dos limites legais que os Estados devam respeitar ao legislar sobre consumo de produtos pela via do e-commerce. Só assim a matemática da prosperidade será perfeita, pois o consumidor estará protegido e o e-commerce poderá trabalhar.

 

NOSSOS AGRADECIMENTOS PARA   Viviana Elizabeth Cenci , ele nos alertou sobre a revogação.

Dra. Viviana é Advogada do COTS Advogados, escritório especializado em Cyberlaw (Direito dos Negócios Digitais), Tecnologia da Informação e E-commerce. Atuante em planejamento tributário para operações nacionais e internacionais, possui vasta experiência como advogada corporativa, com foco em negócios digitais, tais como startups, comércio eletrônico e empresas da Tecnologia da Informação (TI).

E-commerce Girl NEWS

URGENTE: VAZARAM SENHAS DOS PRINCIPAIS E-COMMERCES BRASILEIROS

vazamento de senhas dos maiores sites de e-commerce Brasileiros preocupa especialistas em segurança.

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Segurança não é um assunto muito divulgado em e-commerce, afinal quem compra coloca lá uma senha e quase nem lembra, mas o assunto é sério e hoje tomou proporções importantes.

Nossos amigos do site TecMundo recebeu um arquivo, disponibilizado via Pastebin, com nomes de usuários e senhas para algumas das principais plataformas de e-commerce do Brasil. Entre elas, estão: Netshoes, Extra, Centauro, Casas Bahia, PagSeguro, Terra, eFácil, Ponto Frio, HostGator etc.

São mais de 360 logins e senhas que, supostamente, entregam acesso para contas de usuários. O arquivo, que foi encontrado e enviado pelo Laboratório de Segurança da Antecipe, poderá ser visto em screenshots logo abaixo

ORIENTAÇÃO: SE TIVER ALGUMA CONTA REGISTRADAS EM ALGUNS DOS SITES ABAIXOS MUDE IMEDIATAMENTE!

Aos amigos do TecMundo – obrigada !! e fiquem atentos!

 

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Business

Visa investe para impulsionar a área de e-commerce

O e-Commerce é a “bola da vez” dos BigBusiness internacionais

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Cartões, instituições financeiras, grandes empresas – o que elas tem em comum? ultimamente tem investido suas cartas no e-commerce, agora é a vez do VISA,  em um primeiro momento a estratégia esta focada na Europa mas não vai demorar nem 1 trimestre para chegar até o Brasil!

A Visa anunciou esta semana um acordo para o investimento na Klarna, empresa europeia de pagamentos online que serve cerca de 60 milhões de consumidores e 70 mil retalhistas. No âmbito desta parceria, as empresas pretendem acelerar o comércio online e mobile e melhorar a experiência de compra.

Numa nota enviada às redações, a Visa revela que o seu plano de investimento “integra uma estratégia global para expandir o ecossistema da Visa e apoiar um vasto leque de novos parceiros que irão ajudar a redefinir e a melhorar a experiência de compra dos milhares de consumidores globalmente. A Klarna desenvolve produtos que abordam as mudanças das preferências dos consumidores, dando-lhes flexibilidade e a experiência perfeita que estes esperam ao realizar compras.”

“A Klarna tem vindo a demonstrar o seu expertise no âmbito das compras de crédito e online. Juntos, partilhamos a visão de como as experiências de comércio online e mobile de hoje podem ser tão simples quanto são no mundo real”, explica Jim McCarthy, Vice-Presidente Executivo de Inovação e Parcerias Estratégicas da Visa Inc. “A Visa está empenhada em criar uma parceria com a nova geração de parceiros e de prestadores de serviços de pagamento para promover um e-commerce seguro a mais consumidores na Europa. Queremos olhar para o futuro e trabalhar de perto com a Klarna, de modo a conseguirmos isto.”

“A parceria entre a Visa e a Klarna é um ajuste natural. Ambas entendemos o crédito ao consumidor e o valor da centralização do consumidor no desenvolvimento de soluções de pagamento inovadoras”, acrescenta Sebastian Seimiatowski, Diretor Executivo e Co-Fundador da Klarna.

A Forrester acredita que a Europa assistirá nos próximos dois anos a um crescimento das vendas online na ordem dos dois dígitos. Para além disso, espera-se que até 2021, o crescimento do número de dispositivos conectados e as melhorias nas funções de conectividade do mobile guiem as vendas online para atingirem cerca de 12% do total de vendas dos retalhistas da região.

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RIP Portal Terra

no ar de 1999 portal terra será ‘desligado” dia 30 de junho

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O dia é 30 de junho o horário 23h59 e será dado fim a uma história que vinha desde 1999 – Portal Terra finalizará suas operações e sairá do ar.

A decisão foi confirmada em comunicado oficial, disponibilizado na sala de imprensa da Terra Networks.

Os portais internacionais também serão desligados seguindo o horário do brasil 23h59 ( com seus respectivos horários locais).

No Brasil o SITE Terra ainda ficará mais algum tempo, mas não se sabe quanto, o TerraMail que faz parte do grupo também já avisou os usuários que vai encerrar os serviços e solicitando que cada um faça um backup do seu conteúdo até domingo.

Os portais da empresas operantes em sete países, como Estados Unidos e Espanha, já tiveram seus desligamentos programados para o dia 30 de junho (domingo), às 23h59 dos respectivos horários locais. No Brasil, o site Terra continuará funcionando por mais algum tempo, devido à existência de outras linhas de negócios em solo nacional ainda por expirar.

Os serviços de hospedagem, manutenção de sites para pequenas empresas e portais de infamação para celulares continuaram ativos.

Sinal dos tempos, um clima de nostalgia invadiu meu escritório , não temos nada no terra, mas parece que um pedacinho da historia da internet no Brasil esta morrendo.

e-Commecegirl esta triste hoje. 🙁

 

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