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E-commerce Girl NEWS

Se você tem uma Loja Virtual tem que conhecer o Decreto 7.962

Entra em vigor dia 14 de maio de 2013 o decreto que muda o dia a dia nas lojas virtuais.

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Se você tem um e-Commerce precisa conhecer o Decreto 7.962, ele na verdade só regulamente a LEI 8.078 DE Setembro de 1990, recebeu algumas mudanças e pode mudar muito o dia a dia da sua loja virtual.
A má noticia é que entra em vigência em 14 de maio de 2013.
Você nem sabia? não se culpe a maioria não conhece o decreto na integra. Em quase sua totalidade o decreto só confirma as boas práticas do e-Commerce Brasileiro, mas algumas diretrizes são novidades difíceis de implementar tão rápido.

Leia abaixo o Decreto na Integra!

decreto

DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013

Vigência
Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico, abrangendo os seguintes aspectos:

I – informações claras a respeito do produto, serviço e do fornecedor;

II – atendimento facilitado ao consumidor; e

III – respeito ao direito de arrependimento.

Art. 2o Os sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo devem disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, as seguintes informações:

I – nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda;

II – endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato;

III – características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores;

IV – discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros;

V – condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto; e

VI – informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta.

Art. 3o Os sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para ofertas de compras coletivas ou modalidades análogas de contratação deverão conter, além das informações previstas no art. 2o, as seguintes:

I – quantidade mínima de consumidores para a efetivação do contrato;

II – prazo para utilização da oferta pelo consumidor; e

III – identificação do fornecedor responsável pelo sítio eletrônico e do fornecedor do produto ou serviço ofertado, nos termos dos incisos I e II do art. 2o.

Art. 4o Para garantir o atendimento facilitado ao consumidor no comércio eletrônico, o fornecedor deverá:

I – apresentar sumário do contrato antes da contratação, com as informações necessárias ao pleno exercício do direito de escolha do consumidor, enfatizadas as cláusulas que limitem direitos;

II – fornecer ferramentas eficazes ao consumidor para identificação e correção imediata de erros ocorridos nas etapas anteriores à finalização da contratação;

III – confirmar imediatamente o recebimento da aceitação da oferta;

IV – disponibilizar o contrato ao consumidor em meio que permita sua conservação e reprodução, imediatamente após a contratação;

V – manter serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico, que possibilite ao consumidor a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato;

VI – confirmar imediatamente o recebimento das demandas do consumidor referidas no inciso, pelo mesmo meio empregado pelo consumidor; e

VII – utilizar mecanismos de segurança eficazes para pagamento e para tratamento de dados do consumidor.

Parágrafo único. A manifestação do fornecedor às demandas previstas no inciso V do caput será encaminhada em até cinco dias ao consumidor.

Art. 5o O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.

§ 1o O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.

§ 2o O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.

§ 3o O exercício do direito de arrependimento será comunicado imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que:

I – a transação não seja lançada na fatura do consumidor; ou

II – seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado.

§ 4o O fornecedor deve enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.

Art. 6o As contratações no comércio eletrônico deverão observar o cumprimento das condições da oferta, com a entrega dos produtos e serviços contratados, observados prazos, quantidade, qualidade e adequação.

Art. 7o A inobservância das condutas descritas neste Decreto ensejará aplicação das sanções previstas no art. 56 da Lei no 8.078, de 1990.

Art. 8o O Decreto no 5.903, de 20 de setembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 10. ………………………………………………………………

Parágrafo único. O disposto nos arts. 2o, 3o e 9o deste Decreto aplica-se às contratações no comércio eletrônico.” (NR)

Art. 9o Este Decreto entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.

Brasília, 15 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

 

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E-commerce Girl NEWS

URGENTE: VAZARAM SENHAS DOS PRINCIPAIS E-COMMERCES BRASILEIROS

vazamento de senhas dos maiores sites de e-commerce Brasileiros preocupa especialistas em segurança.

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Segurança não é um assunto muito divulgado em e-commerce, afinal quem compra coloca lá uma senha e quase nem lembra, mas o assunto é sério e hoje tomou proporções importantes.

Nossos amigos do site TecMundo recebeu um arquivo, disponibilizado via Pastebin, com nomes de usuários e senhas para algumas das principais plataformas de e-commerce do Brasil. Entre elas, estão: Netshoes, Extra, Centauro, Casas Bahia, PagSeguro, Terra, eFácil, Ponto Frio, HostGator etc.

São mais de 360 logins e senhas que, supostamente, entregam acesso para contas de usuários. O arquivo, que foi encontrado e enviado pelo Laboratório de Segurança da Antecipe, poderá ser visto em screenshots logo abaixo

ORIENTAÇÃO: SE TIVER ALGUMA CONTA REGISTRADAS EM ALGUNS DOS SITES ABAIXOS MUDE IMEDIATAMENTE!

Aos amigos do TecMundo – obrigada !! e fiquem atentos!

 

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Business

Visa investe para impulsionar a área de e-commerce

O e-Commerce é a “bola da vez” dos BigBusiness internacionais

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Cartões, instituições financeiras, grandes empresas – o que elas tem em comum? ultimamente tem investido suas cartas no e-commerce, agora é a vez do VISA,  em um primeiro momento a estratégia esta focada na Europa mas não vai demorar nem 1 trimestre para chegar até o Brasil!

A Visa anunciou esta semana um acordo para o investimento na Klarna, empresa europeia de pagamentos online que serve cerca de 60 milhões de consumidores e 70 mil retalhistas. No âmbito desta parceria, as empresas pretendem acelerar o comércio online e mobile e melhorar a experiência de compra.

Numa nota enviada às redações, a Visa revela que o seu plano de investimento “integra uma estratégia global para expandir o ecossistema da Visa e apoiar um vasto leque de novos parceiros que irão ajudar a redefinir e a melhorar a experiência de compra dos milhares de consumidores globalmente. A Klarna desenvolve produtos que abordam as mudanças das preferências dos consumidores, dando-lhes flexibilidade e a experiência perfeita que estes esperam ao realizar compras.”

“A Klarna tem vindo a demonstrar o seu expertise no âmbito das compras de crédito e online. Juntos, partilhamos a visão de como as experiências de comércio online e mobile de hoje podem ser tão simples quanto são no mundo real”, explica Jim McCarthy, Vice-Presidente Executivo de Inovação e Parcerias Estratégicas da Visa Inc. “A Visa está empenhada em criar uma parceria com a nova geração de parceiros e de prestadores de serviços de pagamento para promover um e-commerce seguro a mais consumidores na Europa. Queremos olhar para o futuro e trabalhar de perto com a Klarna, de modo a conseguirmos isto.”

“A parceria entre a Visa e a Klarna é um ajuste natural. Ambas entendemos o crédito ao consumidor e o valor da centralização do consumidor no desenvolvimento de soluções de pagamento inovadoras”, acrescenta Sebastian Seimiatowski, Diretor Executivo e Co-Fundador da Klarna.

A Forrester acredita que a Europa assistirá nos próximos dois anos a um crescimento das vendas online na ordem dos dois dígitos. Para além disso, espera-se que até 2021, o crescimento do número de dispositivos conectados e as melhorias nas funções de conectividade do mobile guiem as vendas online para atingirem cerca de 12% do total de vendas dos retalhistas da região.

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RIP Portal Terra

no ar de 1999 portal terra será ‘desligado” dia 30 de junho

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O dia é 30 de junho o horário 23h59 e será dado fim a uma história que vinha desde 1999 – Portal Terra finalizará suas operações e sairá do ar.

A decisão foi confirmada em comunicado oficial, disponibilizado na sala de imprensa da Terra Networks.

Os portais internacionais também serão desligados seguindo o horário do brasil 23h59 ( com seus respectivos horários locais).

No Brasil o SITE Terra ainda ficará mais algum tempo, mas não se sabe quanto, o TerraMail que faz parte do grupo também já avisou os usuários que vai encerrar os serviços e solicitando que cada um faça um backup do seu conteúdo até domingo.

Os portais da empresas operantes em sete países, como Estados Unidos e Espanha, já tiveram seus desligamentos programados para o dia 30 de junho (domingo), às 23h59 dos respectivos horários locais. No Brasil, o site Terra continuará funcionando por mais algum tempo, devido à existência de outras linhas de negócios em solo nacional ainda por expirar.

Os serviços de hospedagem, manutenção de sites para pequenas empresas e portais de infamação para celulares continuaram ativos.

Sinal dos tempos, um clima de nostalgia invadiu meu escritório , não temos nada no terra, mas parece que um pedacinho da historia da internet no Brasil esta morrendo.

e-Commecegirl esta triste hoje. 🙁

 

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