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CAIU !!! Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

Uma vitória para quem é do Simples,  liminar emitida dia 17/02/2016  suspende  a clausula de convenio do  Confaz sobre ICMS  comércio eletrônico. Na prática quer dizer que , para quem tem loja virtual e é optante do simples não é mais preciso mais pagar o ICMS para o Estado destino da mercadoria

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Empresa consegue suspender cobrança de diferença de alíquota do ICMS

A Boa noticia vem de Londrina, divulgado hoje por Victor Lopes colunista do Jornal  Folha de Londrina – PR a primeira Jurisprudência sobre o novo ICMS. Agora é lutar para que mais juízes se apoiem na decisão da 1ª vara da Fazenda Pública de Londrina Leia na integra : Uma empresa do segmento de confecções

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E São Paulo perdeu… ICMS do e-Commerce agora é dividido entre os Estados

Mudanças vão fazer o Estado de São Paulo perder bilhões de arrecadação. Atualmente, todo o recolhimento do ICMS do comércio eletrônico fica com os Estados de origem das lojas   O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do comércio eletrônico. A medida altera

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Têm e-Commerce? Você precisa conhecer o Procolo 21

by TInside Um consumidor que mora em determinado estado realiza a compra por meio da internet. A loja com sede em outro estado recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O capítulo seguinte dessa história vem gerando debates constantes: que estado deve ficar com o valor do ICMS recolhido, o

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#Ficaquevaiterbolo! A bagunça do ICMS no e-Commerce

(...) E chegará um dia onde comprar pela internet será um ato de desespero, pois o preço muito alto por causa dos impostos vai contrariar as leis do comercio virtual que tinha por conceito - MENOS CUSTOS AGREGADOS!   Solange Oliveira Fonte Ti Inside A Comissão de Constituição, Justiça e

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Cobrança de ICMS em operações de comércio eletrônico pode ser alterada

Fonte: TI inside Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/11, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que altera o regime de tributação nas operações interestaduais com faturamento para o consumidor por meio eletrônico ou qualquer outro meio não presencial, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC

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Sped: O Big Brother Fiscal do Governo!

http://wp.me/pAmEk-4J ( Shortlink - Espalhe!) Sua loja virtual esta aderente ao SPED?   O SPED, que já entrou em vigor para algumas empresas desde 2008 e em 2009 atingirá boa parte das Empresas tributadas pelo Lucro Real.   SPED Contábil é a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais. Um pouco de história. O SPED

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