quinta-feira, junho 29, 2017
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Mais uma: “Lei do Preço” aprovada em São Paulo complica as coisas para e-Commerce

A "Lei do Preço" como esta sendo chamada popularmente a LEI Nº 16.119, trata da questão OFERTAS no varejo físico e também no virtual e basicamente  arbitra sobre os históricos da oferta. De autoria do deputado André Soares do DEM a lei foi aprovada em janeiro e entrou em vigor sábado 25

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Senado APROVA a regulamentação do COMERCIO ELETRÔNICO BRASILEIRO

E saiu... A regulamentação do Comercio Eletrônico Brasileiro, não é nada mais que um capitulo dentro do Código de defesa do consumidor, logo a regulamentação foi feita pensando no consumidor, o empreendedor ficou fora das resoluções. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) uma atualização do Código de Defesa do Consumidor

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APROVADO! Lojas Virtuais terão que informar histórico de preços para vendas promocionais

Um monte de leis, nenhum apoio ao empreendedor. Quem trabalha com e-Commerce terá mais uma "dor de cabeça" para resolver, a Assembleia Legislativa de são Paulo  aprovou projeto  de lei onde as lojas ( virtuais ou físicas ) terão que informar o historico dos preços para promoções. Eu estou aqui pensando

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E São Paulo perdeu… ICMS do e-Commerce agora é dividido entre os Estados

Mudanças vão fazer o Estado de São Paulo perder bilhões de arrecadação. Atualmente, todo o recolhimento do ICMS do comércio eletrônico fica com os Estados de origem das lojas   O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do comércio eletrônico. A medida altera

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Lei da Entrega com Hora Marcada para lojas Virtuais ! As multas já começaram em SP

Noticia : eCommerceNews. Três empresas que atuam com comércio eletrônico no país foram condenadas a cumprirem integralmente a Lei de Entrega. Wal-Mart Brasil, Companhia Brasileira de Distribuição e Pontofrio.com Comércio Eletrônico, a partir de agora, terão de fixar data e turno para as entregas dos produtos aos seus consumidores sem cobranças

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Comércio virtual ignora novas regras

A nova regra do comércio virtual trouxe a esperança de que o ambiente on-line estaria mais seguro, mas muitos sites ainda não se adequaram às mudanças. Um mês depois de o Decreto nº 7.962 entrar em vigor, a norma não pegou. O Correio monitorou 15 lojas virtuais e encontrou falhas

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Lojas Virtuais são notificadas pelo não cumprimento da Lei 7.962

  Acabou a trégua! a lei 7.962, que entrou em vigor em 14 de maio de 2013 ( conheça a Lei na Integra <Aqui>), começa a fazer suas vitimas.A maioria dos pontos da Lei já eram praticado pelas Lojas Virtuais como boas práticas, mas alguns pontos são de difícil implementação. E se é

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Nova Lei para Crimes Cibernéticos

Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais pertos de se tornarem crimes. Foi aprovado no Senado hoje (31) o Projeto de Lei da Câmara (PLC), que altera o Código Penal para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. O projeto

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Nova Lei: Lojas Virtuais tem que ter letra tamanho 12 ou maior ( em todo site )

Acho realmente que a Comissão de Ciencia e Tecnologia deve estudar um pouco mais o comércio eletrônico antes de propor as leis, algumas  medidas de fato são necessárias e a normatização se faz urgente,mas algumas coisas eu realmente não entendo; por exemplo; O tamanho das letras nas lojas virtuais tem

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DIRETRIZES DO COMÉRCIO ELETRÔNICO BRASILEIRO

Hoje eu li publicado em um site que diz disponibilizar lojas virtuais de graça a seguinte informação: "Não é necessário ter CNPJ para ter uma loja virtual". Para acabar de uma vez com as dúvidas publiquei abaixo as "Diretrizes do Comércio Eletrônico Brasileiro" estabelecida pela Secretaria de direito econômico em 2010. E.. SIM!

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O cerco esta fechando! Lojas Virtuais terão que divulgar CNPJ em sua webpage

(fonte TI inside ) Tramita na Câmara dos Deputados proposta que obriga empresas que vendem pela internet a informar em seus sites o número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além do telefone e do endereço de suas instalações. O Projeto de Lei 104/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), é idêntico

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